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1.271 Questões de concurso encontradas

1.271 resultados
Página 15 de 255

Questões por página:

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Em relação à prescrição trabalhista, é correto afirmar

(a)

O prazo prescricional é de dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

(b)

A ação trabalhista, ainda que arquivada, não interrompe a prescrição trabalhista.

(c)

É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de cinco anos após o término do contrato de trabalho.

(d)

Não se aplica a prescrição às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

(e)

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é parcial, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei

Comentários (1)

Concurso: PGE-MS

Concurso: PGE-MS
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade em análise

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Alternativa D

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Com referência à prescrição e decadência nas relações de trabalho, assinale a alternativa correta:

(a)

Observado o prazo de dois anos para a propositura da ação, a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS é trintenária.

(b)

O prazo prescricional para reclamar créditos resultantes das relações de trabalho, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST, é de dois anos para os trabalhadores rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

(c)

Não corre prazo de prescrição para as ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

(d)

A prescrição, no Direito do Trabalho, que equivale à perda de uma faculdade processual, tem seus prazos definidos tanto em fonte heterônoma como autônoma.

(e)

O direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente;

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade em análise

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Alternativa C

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No tocante à prescrição trabalhista, o entendimento cristalizado do Tribunal Superior do Trabalho (OJs e Súmulas) está reproduzido na seguinte proposição:

(a)

Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

(b)

Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição é total, contada da data em que o trabalhador foi desviado da função original.

(c)

A reclamação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição em relação a todas as pretensões decorrentes do mesmo contrato de trabalho, inclusive aquelas que não integraram a reclamação arquivada.

(d)

Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição trabalhista atinge as pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação, salvo se este ocorreu na vigência do contrato de trabalho, caso em que a contagem se dará a partir da ruptura contratual.

(e)

Na ação de equiparação salarial, na constância do vínculo, a prescrição é total, contada da data em que o reclamante passou a exercer a mesma função do paradigma, mesmo que a situação perdure para além do prazo prescricional.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Segundo a legislação de medicina e segurança do trabalho, é CORRETO afirmar que

(a)

os titulares da representação dos empregadores na CIPA não poderão sofrer dispensa arbitrária, assim entendida a que não se fundar em critério disciplinar, econômico, técnico ou financeiro.

(b)

serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

(c)

constatado o labor em condições simultaneamente perigosas e insalubres, deverá o empregado receber ambos os adicionais.

(d)

a eliminação do agente de risco não poderá implicar supressão do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, salvo negociação coletiva, haja vista o princípio da irredutibilidade do salário.

(e)

os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho prestado em condições de insalubridade ou periculosidade serão devidos a contar das datas de inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministro do Trabalho.

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Concurso: PGE-GO

Concurso: PGE-GO
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito do Trabalho

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Quanto ao cargo de confiança, é CORRETO afirmar:

(a)

O empregado que exerce cargo de confiança, ao ser transferido provisoriamente, não tem direito ao adicional de transferência.

(b)

A previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência para o empregado provisoriamente transferido que exercer cargo de confiança.

(c)

Ao empregado garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança é assegurada a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado, salvo no caso de prática de falta grave.

(d)

O empregado que percebe gratificação de função por sete anos consecutivos tem o direito de continuar recebendo a gratificação no retorno ao exercício de seu cargo efetivo, em razão do princípio da estabilidade financeira.

(e)

Mantido o empregado no exercício de função comissionada, pode o empregador reduzir o valor da gratificação para que corresponda à média das diferentes gratificações recebidas no período configurador da estabilidade financeira.

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