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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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À empregada gestante é assegurada estabilidade desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
Em relação à fiscalização, à autuação e à imposição de multas administrativas, é correto afirmar:
Durante a vigência do contrato de trabalho, a conta vinculada do trabalhador NÃO pode ser movimentada
A prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho, nos termos da legislação vigente e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
A Consolidação das Leis do Trabalho contém capítulo sobre segurança e medicina do trabalho onde estão inseridas regras sobre as atividades insalubres e perigosas, dentre as quais,
