Questões de Concurso

Tendo em vista as regras e a jurisprudência trabalhista pacificada, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto à figura do empregador, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I- A prestação de serviços a duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, salvo ajuste em contrário, não configura a existência de dois contratos de trabalho.

II- A empresa sucessora assume as obrigações trabalhistas da empresa sucedida e a sua posição em eventual processo judicial que estiver em curso, salvo disposição contratual em que seja atribuída ao sucedido a responsabilidade exclusiva pelo débito cobrado.

III- Do contexto da legislação trabalhista, pode-se inferir que não há uma qualidade especial exigida para que a pessoa física ou jurídica seja considerada empregadora. Basta que, de fato, utilize-se de força de trabalho contratada como empregada.

IV- Considerando-se que a sucessão trabalhista se configura como alteração contratual de origem unilateral (promovida pelo empregador), é pacificamente admissível a recusa do empregado que, por conseguinte, pode pleitear a rescisão indireta do contrato.

Quanto à alteração do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Conforme o ordenamento jurídico-trabalhista, é CORRETO afirmar que: