Questões de Concurso

É empregador o partido político, pessoa jurídica de direito privado, que se utiliza de trabalhador para distribuição de propaganda eleitoral em época de eleições.

A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico durante a mesma jornada de trabalho configura coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário

O responsável solid&aaaacute;rio, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como devedor, não pode ser sujeito passivo na execução

Constituem grupo de empresas, aquelas que, tendo ao menos um sócio comum, atuam sem coordenação, vigilância e direção de uma sobre as outras, em um mesmo ramo de atividade ou em atividades independentes

Podem constituir grupo econômico, para fins trabalhistas entidades sem finalidade econômica, instituições beneficentes ou associações recreativas

É modalidade de terceirização permanente prevista em lei os serviços de vigilância patrimonial de instituições financeiras e de quaisquer outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como de pessoas fisicas, de transporte de valores ou de qualquer tipo de carga.

A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta não gera vínculo empregatício com fundação.

A Lei 6.019/74 autoriza a terceirização temporária em caso de necessidade resultante de substituição de pessoal regular quando ocorrer acréscimo extraordinário de serviços.

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não abrange as multas do art. 477 e 467 da CLT.

Os entes integrantes da administração indireta respondem subsidiariamente, caso evidenciada a culpa in eligendo ou in vigilando devidamente comprovada, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

A gratificações integram o salário quando ajustadas tácita ou expressamente

Não se permite que se pague diferentes parcelas salariais sob uma mesma e única rubrica

A quebra de caixa objetiva indenizar o trabalhador que corre o risco em lidar com numerários e, não obstante isso, tem natureza salarial.

ncidirá contribuição previdenciária nas férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.

Não se atualiza monetariamente o valor das comissões para obtenção da média salarial para efeito de férias e 13° salário; o cálculo deve refletir unicamente os 12 (doze) últimos salários percebidos pelo trabalhador.