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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Salvo quando houver sido instaurado procedimento especial para a ação fiscal com o objetivo de orientação sobre o cumprimento das leis de proteção ao trabalho e para a prevenção e o saneamento de infrações à legislação mediante termo de compromisso, toda verificação em que a autoridade administrativa competente para a fiscalização do trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder a lavratura de auto de infração, sob pena de responsabilidade administrativa.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Falecendo o empregado em decorrência de acidente do trabalho, não corre prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória por seus dependentes menores, enquanto durar a incapacidade civil absoluta.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão Anulada
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O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve anotar o acidente do trabalho na carteira de trabalho e previdência social (CTPS) do trabalhador acidentado.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Dada a irregularidade da prestação dos serviços terceirizados, seria correto que o juiz decidisse pela nulidade do contrato entre a autarquia e a empresa interposta e declarasse que o vínculo de emprego foi estabelecido diretamente entre Carlos e a autarquia.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito do Trabalho
Mario é funcionário devidamente registrado, de uma empresa situada na cidade de São Paulo e filiado a um determinado sindicato de âmbito estadual. Mario resolve concorrer a um cargo de presidente do referido sindicato nas eleições de 2012 e registra a sua candidatura no dia 15 de Julho de 2012. Durante o trâmite das eleições para o cargo de direção do sindicato, Mario pratica falta grave, prevista em lei, no exercício de sua atividade laborativa na empresa. Neste caso, Mario, eleito para o cargo, poderá ser dispensado
