Questões de Concurso

A Lei Maria da Penha faz 10 anos

Houve muitos avanços, mas a violência doméstica ainda é uma ameaça.

“Nos três primeiros meses deste ano, foram 200 denúncias por dia. A delegacia é a porta de entrada para quem decide denunciar a agressão. Lugar onde o inquérito vai ser instaurado e a medida protetiva solicitada à Justiça para que o agressor seja afastado e tenha que manter distância da vítima. Mas, muitas vezes, há outros caminhos que a mulher precisa percorrer até conseguir toda a proteção e atendimento de que ela precisa depois da agressão.”

(Disponível em: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/08/lei-maria-da-penha-faz-10-anos-mas-violenciadomestica-ainda-e-ameaca.html. Adaptado.)

Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir.

I. Foi criada para combater a violência doméstica e familiar; impõe punição dos agressores com maior rigor.

II. Configura violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, entre outros.

III. Com essa lei, a violência contra a mulher passa a ser interpretada como um problema individual e extingue-se, assim, a chamada “cultura do estupro”.

IV. Durante séculos, esse tipo de agressão (violência doméstica) nem sempre foi considerada uma violência pela sociedade brasileira, sendo vista por muitos como “problemas de família”.

Estão corretas as afirmativas