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Com relação ao texto acima, julgue o item que se segue.
A nova legislação não estabelece ambientes 100% livres do tabaco, já que serão permitidos os fumódromos em restaurantes.
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PM-DF
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Com relação ao texto acima, julgue o item que se segue.
Os fumantes não serão alvo de punição, pois a responsabilidade pelo cumprimento da nova lei será dos proprietários de estabelecimentos.
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Com relação ao texto acima, julgue o item que se segue.
A nova lei paulista proíbe o ato de fumar em qualquer espaço urbano, tal qual ocorre em cidades como Nova Iorque, Londres, Paris, Buenos Aires.
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A Lei Maria da Penha, de 2006, estabelece que as agressões contra a mulher sejam punidas com trabalhos comunitários e pagamento de cestas básicas.
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PM-DF
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A violência contra a mulher não se caracteriza, necessariamente, pela violência física.