Questões de Concurso

Concurso: TCE-AM

Concurso: TCE-AM
Cargo: Auditor do Tribunal de Contas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor do Tribunal de Contas

Disciplina: Direito Financeiro

FC182297

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Lei Federal n° 4.320/1964 tem um de seus capítulos destinados a disciplinar exclusivamente a DESPESA. De acor-do com as normas desse capítulo,

(a)

o empenho da despesa pertencente a uma mesma rubrica só poderá exceder o limite dos créditos concedidos, por dois exercícios consecutivos, ou por três intercalados, em um intervalo de cinco anos.

(b)

salvo disposição expressa de ato normativo emanado do Poder Executivo, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

(c)

em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

(d)

é vedada a realização do empenho da despesa, cujo montante não se possa determinar.

(e)

o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após a realização do empenho e antes de sua regular liquidação.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Financeiro

FC146428

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Com relação aos créditos adicionais, ao empenho, à liquidação e ao pagamento, assinale a opção correta.

(a)

Quando órgão público necessita abrir créditos adicionais dos recursos disponíveis por excesso de arrecadação, a apuração dos recursos utilizáveis deverá deduzir a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

(b)

Todos os créditos adicionais devem ter vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, com exceção dos créditos suplementares, que poderão ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

(c)

O órgão público, no momento em que realizar o empenho de determinada despesa, deverá verificar a origem e o objeto do que se deve pagar.

(d)

Em caso de calamidade pública decorrente de enchente devidamente comprovada, os créditos suplementares, especiais e extraordinários poderão ser abertos por decreto do Poder Executivo, sendo que, seja qual for o crédito aberto, deverá ser dado conhecimento ao Poder Legislativo correspondente em trinta dias, o qual decidirá a respeito.

(e)

Se determinado ministério realizar contrato com despesas parceladas, poderá ser realizado o empenho por estimativa para essas despesas contratuais.

Concurso: DPU

Concurso: DPU
Cargo: Analista Técnico Administrativo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Técnico Administrativo

Disciplina: Direito Financeiro

FC146413

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Conforme disposto na Lei Federal n.º 4.320/1964, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Despesa não processada é aquela

(a)

que, em termos orçamentários, foi considerada despesa realizada, faltando apenas o processamento do pagamento.

(b)

operação do sistema financeiro de escrituração contábil, sendo a despesa realizada normalmente pela sua liquidação, e lançada como despesa orçamentária do exercício a pagar.

(c)

cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda, da fase de dotação orçamentária.

(d)

cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez entregou o material, prestou o serviço e a despesa foi considerada liquidada, estando na fase de pagamento.

(e)

cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda, da fase de liquidação.

Concurso: AGU

Concurso: AGU
Cargo: Advogado da União
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado da União

Disciplina: Direito Financeiro

FC118732

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

É condição prévia para empenho e licitação de serviços criados por ação governamental nova, a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com todos os tipos de orçamentos.

- Certo - Errado

Concurso: AGU

Concurso: AGU
Cargo: Advogado da União
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Advogado da União

Disciplina: Direito Financeiro

FC117935

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Certo

Errado

Descrição

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Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.

O estágio da despesa pública que tem por finalidade o comprometimento de parte do orçamento público aprovado com determinado gasto é chamado de liquidação.

- Certo - Errado