2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Encontram destaque no direito financeiro as rigorosas fases pelas quais passa a execução da despesa pública orçamentária, que vai desde sua própria previsão orçamentária por via de lei, perpassando pelo empenho, liquidação e indo até a sua finalização com o efetivo pagamento. Nesse quadro, é INCORRETO afirmar que:
Considerando o que concerne ao tema despesas públicas e orçamento, está CORRETA a seguinte proposição:
Sobre a realização das despesas, é CORRETO afirmar:
Na execução do orçamento público, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição recebe o nome de :

Acerca de receita e despesa públicas no direito financeiro brasileiro, julgue o próximo item.

Não tem natureza jurisdicional, mas sim administrativa, o ato do presidente de tribunal de justiça que solicita ao Poder Executivo a realização de despesa com obrigação decorrente de sentença judicial condenatória proferida contra o Estado.

© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo