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Segundo a Lei n.4.320/64, considera-se superávit financeiro:
A respeito da classificação orçamentária da despesa e da receita pública na esfera federal, é correto afirmar, exceto:
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Todas as receitas correntes e ingressos de recursos registrados na execução do orçamento passam pelos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimento.
Com relação à responsabilidade fiscal e a classificações orçamentárias da receita e da despesa pública, julgue o item subsequente.

Na execução orçamentária, as receitas devem ser contabilizadas nas rubricas correspondentes à sua natureza, desde que estejam previstas em lei orçamentária e que não sejam decorrentes de operações de crédito
Com relação às classificações e técnicas de execução do orçamento público, julgue o item que se segue.

É vedado classificar o ingresso de recursos provenientes da alienação de componentes do ativo permanente como receita patrimonial.