Questões de Concurso

Com relação à receita pública, considerando os preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:

O detalhamento das classificações orçamentárias da receita é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no âmbito da União, e pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 que dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. Existe uma classificação de receitas orçamentárias de nível mais analítico, que auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal. Esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que se subdivide em seis níveis. O trecho refere-se à classificação por:

Receitas extra orçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. Os ingressos extra orçamentários são recursos financeiros de caráter temporário como, por exemplo:

O art.9° da lei 4320/1964 institui que tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. A respeito das receitas corrente, ela:

Conforme Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), após a sanção da Lei Orçamentária, usualmente ocorrem alterações na previsão de receitas e na fixação de despesas. A coluna da esquerda apresenta os recursos correspondentes a serem indicados para reestimativas de receitas para fins gerenciais, à abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, e a coluna da direita, a conceptualização de cada um. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1. Excesso de arrecadação
2. Frustração de arrecadação
3. Autorização por lei
4. Acréscimos ou reduções
5. Cancelamento

( ) Corresponde ao saldo negativo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista, considerando-se a tendência do exercício, e a realizada.
( ) Efetua-se pelo respectivo Poder Legislativo, de autorização orçamentária de receita para cobrança no exercício.
( ) Corresponde ao saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista, considerando-se a tendência do exercício, e a realizada.
( ) Destina-se a novas operações de crédito não previstas na elaboração da LOA.
( ) Detalhamento das respectivas classificações, em função de remanejamentos efetuados.

Assinale a sequência correta.