2. Questões de Concurso

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Os ingressos extraorçamentários, tais como a emissão de moeda, cauções, depósitos judiciais, depósitos para recursos e fianças, não são registrados no resultado patrimonial de um ente federativo.
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Considerando-se que as receitas orçamentárias são representadas por recursos financeiros que ingressam no caixa do governo durante o exercício orçamentário e que constituem elemento novo para o patrimônio público, aumentando-lhe o saldo financeiro, é correto afirmar que, excetuando-se as operações por antecipação de receita orçamentária (ARO), as operações de crédito autorizadas em lei classificam-se como receitas orçamentárias.
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Ao contrário das receitas de capital, as receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, apresentam efeito positivo sobre o patrimônio líquido do ente federativo e destinam-se ao financiamento dos programas e ações orçamentários.
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São exemplos de receitas de contribuições os prêmios prescritos de loterias federais e a contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o item.

A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito.
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