2. Questões de Concurso

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Em um determinado ente da federação, a lei orçamentária relativa ao exercício de 2x13, que deveria ter sido aprovada até o final de 2x12, só foi aprovada no mês de março de 20x13. Uma das receitas previstas no orçamento tem fato gerador em 1º de janeiro do exercício, quando o orçamento ainda não havia sido aprovado. Uma parte dessa receita foi arrecadada em fevereiro de 2x13.

Para fins de controle da execução orçamentária, a receita deverá ser registrada:
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As receitas públicas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela administração pública, decorrentes de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários são denominadas:
A classificação da receita de acordo com a sua natureza possibilita uma melhor identificação da origem do recurso conforme seu fato gerador. O código identificador da natureza da receita é desmembrado em seis níveis, entre os quais

Considere as seguintes receitas de um estado da Federação.



Com base nos dados acima e considerando que a parcela entregue aos municípios por determinação constitucional tenha sido de R$ 40,00, é correto afirmar que a receita corrente líquida apurada nesse estado foi de

São os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esses créditos são cobrados por meio da emissão de determinada certidão da Fazenda Pública da União, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. Isso confere a essa certidão caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário. O texto trata de receita proveniente
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