2. Questões de Concurso

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Relativamente a etapa da execução orçamentária da receita, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, e o procedimento licitatório para contratação de serviços, nos termos da Lei de Licitações nº 8.666/93, considere as informações a seguir.

Determinado município recebeu do governo do Estado recursos financeiros, no valor de R$ 72.000,00, destinados à contratação de serviços de conservação e manutenção das escolas públicas municipais. A classificação da receita orçamentária e a modalidade de licitação para contratação dos serviços são, respectivamente,
Com relação à Receita, a Lei no 4.320/64 prevê os seguintes critérios de classificação:

I. Receitas Correntes.

II. Alienação de Bens.

III. Recursos Condicionados.

IV. Transferências de Capital.

Está correto o que se afirma APENAS em
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As receitas correntes arrecadadas somam
O TRT da 13a Região alienou imóvel que considerou não mais necessário para a realização de suas atividades. A receita advinda dessa operação pode ser aplicada em despesas com
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O pagamento efetuado por entidade da administração pública federal ao setor privado, por meio de cartão de pagamento do governo federal, pela prestação de serviços, será feito pelo valor líquido após a retenção do imposto e das contribuições devidas.

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