2. Questões de Concurso

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Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.


O superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes é classificado como receita de capital e não constitui item da receita orçamentária.

Questão Anulada
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Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue o item a seguir.

 

A emissão de dívida pública para o financiamento de despesas correntes que não seja respaldada por créditos suplementares ou especiais viola a regra de ouro, que tem previsão constitucional.

Representa o retorno dos recursos anteriormente emprestados pelo poder público a receita
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