Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os juros e encargos da dívida compreendem as receitas orçamentárias com o pagamento de juros, de comissões e de outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas por algum ente público, bem como da dívida pública mobiliária.

II. A preocupação de manter o equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas no momento da execução orçamentária é recente, sendo estipulada pela primeira vez através de decreto presidencial a partir de 2012.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. As receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e constituem um elemento novo para o patrimônio público. São um instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, sendo uma fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade.

II. A modalidade de aplicação indica se os recursos públicos serão arrecadados mediante transferência financeira, inclusive a decorrente de descentralização orçamentária para outros níveis de governo, seus órgãos ou entidades, ou diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos e outras instituições; ou, então, diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário.

Marque a alternativa CORRETA:

Todas as receitas originárias de impostos, taxas, contribuição de melhorias e empréstimos compulsórios são classificadas como categoria econômica de Receitas Correntes.

As Receitas de Capital são aquelas que vêm de recursos financeiros doados de outras pessoas físicas ou jurídicas, sendo de direito público ou privado quando destinadas a atender, especificamente, as despesas classificáveis em Despesas Correntes.

As receitas derivadas da efetivação de recursos financeiros procedentes de composição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos classificam-se como sendo Receitas de Capital.