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A natureza da receita busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, mas, existe a necessidade de classificar a receita conforme a destinação legal dos recursos arrecadados. Por isso, foi instituído no governo federal o mecanismo da destinação da receita. O controle das destinações de recursos
deve ser feito por todos os entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles.
deve ser feito por todos os entes da Federação, haja vista a existência de vinculações para todos eles.
A 4ª edição do Manual de Receitas Públicas, instituído pela Portaria STN/SOF n.2, de 08 de agosto de 2007, estabelece para todos os entes da federação a classificação por Destinação da Receita, que tem uma correlação com a classificação por fonte de recursos. No que se refere à classificação estabelecida pelo Manual, indique a opção incorreta.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas normas e procedimentos adotados no âmbito do governo federal, assinale a opção incorreta a respeito dos conceitos e estágios relacionados com a receita pública.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Receitas intraorçamentárias são diferentes de receitas correntes e de capital.
Concurso:
ABIN
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Entre as receitas correntes patrimoniais, que resultam da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária, incluem-se as provenientes de concessões e permissões, os royalties pela produção de petróleo e gás natural e os juros de empréstimos.
