Questões de Concurso

Ao elaborar o orçamento para o primeiro exercício após o fim de um período pandêmico que afetou a sua arrecadação, um estado da federação fez uma projeção conservadora das suas receitas correntes, por esperar uma retomada lenta da economia. A partir do segundo trimestre, no entanto, a arrecadação começou a superar a projeções mensais, de modo que, ao final do mês de agosto, a arrecadação superou em 14% a arrecadação prevista até o período e atingiu o montante de R$ 16,7 bilhões, o que representa R$ 2 bilhões acima do projetado. Considerando esse cenário, a equipe do governo avaliou abrir créditos para reforçar dotações e autorizar despesas que haviam sido deixadas de fora do orçamento.

À luz da legislação aplicável, a equipe do governo deve:

Considere a seguinte sequência de eventos que aconteceram em um ente da federação:
▪ Em 10/11/2022, um contribuinte recebeu aviso de que a Secretaria da Fazenda constatou a ocorrência de fato gerador relativo a tributo devido pelo contribuinte. No aviso, entre outras informações, constou o montante de R$ 1.000 como valor do tributo devido e 31/12/2022 como sendo a data de vencimento.
▪ Em 10/01/2023, o contribuinte utilizou as ferramentas disponibilizadas pela instituição financeira da qual é cliente e realizou o pagamento R$ 1.050 do valor devido, sendo R$ 1.000 relativos ao tributo e R$ R$ 50 relativos aos juros e multa pelo atraso do pagamento em relação à data de vencimento.
▪ Em 12/01/2023, a instituição financeira transferiu à conta corrente da Secretaria da Fazenda o valor de R$ 1.050 recebido do contribuinte.
Com base na sequência de eventos e nos conhecimentos sobre o reconhecimento e os estágios da receita pública, é correto afirmar:

Ao elaborar seu orçamento, um ente da federação alocou as dotações orçamentárias em uma estrutura de dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
Um exemplo dessa alocação está apresentado abaixo:


Nesse caso, as dotações orçamentárias do ente da federação foram alocadas de acordo com a classificação:

Sob o enfoque orçamentário, pode-se afirmar sobre as receitas e despesas públicas brasileiras que

Considere que as seguintes informações foram extraídas da execução orçamentária de certo município, no ano de 2018: orçamento aprovado – R$ 5.500.000,00; receita arrecadada – R$ 5.400.000; e despesas realizadas – R$ 5.100.000. Observando os dados, pode-se afirmar que houve