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O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos financeiros durante o exercício orçamentário, enquanto o conceito contábil de receita relaciona-se a aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido. Em decorrência disso, o seu reconhecimento pode se dar em momentos distintos.
Tendo em vista esses conceitos, uma receita de origem tributária exemplificada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA deve ser reconhecida:
Determinado município do estado da Bahia pretende utilizar os recursos e ingressos orçamentários para suprir despesas correntes do município e para realizar investimentos e converter os recursos em bens. Consultado, um auditor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia alertou ser impossível realizar essas operações de disponibilidade orçamentária com determinados tipos de recursos extraorçamentários.
Nessa situação, o auditor se referiu aos recursos extraorçamentários oriundos de
Os eventos mostrados na tabela a seguir, em que os valores são expressos em R$ mil, ocorreram em determinado estado da Federação, no exercício de 20X9. Nesse sentido, considere que as siglas IPVA e ICMS referem-se, respectivamente a imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Com relação às informações apresentadas, julgue o seguinte item.
O montante da receita extraorçamentária foi superior a R$ 1.000.000.
