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A Lei nº 13.330/2016 alterou a disciplina dos crimes patrimoniais. Sobre essas modificações, é correto afirmar que a lei criou:
Caio furta um carro e o esconde na praia da Polar. Mévio, com pleno conhecimento da origem do carro, apodera-se dele. Mévio cometeu o crime de:
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal
Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:
I. Aplica-se a pena em dobro se o crime de estelionato for cometido contra idoso.
II. A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
III. Tratando-se de bens do patrimônio do Estado, aplica-se em dobro a pena prevista no crime de receptação.
IV. O Código Penal não prevê o crime de receptação de animal.
Estão CORRETAS
Concurso:
PM-PE
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o crime de receptação previsto no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
PM-PA
Disciplina:
Direito Penal
Sobre o crime de recepção é correto afirmar que