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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Prescreve o Código de Processo Penal, quanto ao reconhecimento de pessoa, que não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário de julgamento a disposição de que se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
No que concerne ao regramento específico das provas no CPP,
A respeito da produção probatória no processo penal brasileiro, assinale a alternativa integralmente correta.