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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Eventual decisão do TRT acerca da abusividade da greve, julgando dissídio coletivo que tenha sido ajuizado, está sujeita a recurso de revista para o TST, cabendo, em tal caso, à respectiva Seção de Dissídios Coletivos o reexame da decisão regional.
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em matéria recursal, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Apolo propôs reclamação trabalhista em face da empresa Olimpo Sistemas S/A. Os pedidos deduzidos na inicial foram julgados procedentes em parte. O recurso ordinário interposto pela reclamada não foi provido, razão pela qual seu advogado interpôs recurso de revista, repetindo exatamente os mesmos argumentos apresentados no recurso ordinário, embora outros tenham sido os fundamentos lançados no acórdão. Nesta situação, de acordo com jurisprudência sumulada pelo TST, é correto afirmar que o recurso de revista
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Quanto à divergência jurisprudencial justificadora de recurso de revista, é
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considere:
I. Não se conhece de recurso de revista ou de embargos, se a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência transcrita não abranger a todos.
II. Não caracteriza deserção a hipótese em que, acrescido o valor da condenação, não houve fixação ou cálculo do valor devido a título de custas e tampouco intimação da parte para o preparo do recurso, devendo ser as custas pagas ao final.
III. Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.
Está correto o que consta em