Questões de Concurso

As categorias da ética

    A vida humana se caracteriza por ser fundamentalmente ética. Os conceitos éticos "bom" e "mau" podem ser predicados a todos os atos humanos, e somente a estes. Isso não ocorre com os animais brutos. Um animal que ataca e come o outro não é considerado maldoso, não há violência entre eles.
    Mesmo os atos de caráter técnico podem ser qualificados eticamente. Esses atos sempre servem para a expansão ou limitação do ser humano. Sob a perspectiva ética, o que importa nas ações técnicas não é a sua trama lógica, adequada ou eficiente para obter resultados, mas sim a qualificação ética desses resultados.
    A eficiência técnica segue regras técnicas, relativas aos meios, e não normas éticas, relativas aos fins. A energia nuclear pode ser empregada para o bem ou para o mal. Na verdade, ela é investigada, apurada e criada para algum resultado, que lhe confere validade. Não vale por si mesma, do ponto de vista ético. Pode valer pela sua eventual utilidade, como meio; mas o uso de energia nuclear, para ser considerado bom ou mau, deve referirse aos fins humanos a que se destina.
    Vê-se, pois, que o plano ético permeia todas as ações humanas. Isso ocorre porque o homem é um ser livre, vocacionado para o exercício da liberdade, de modo consciente. Sem liberdade não há ética. A liberdade supõe a operação sobre alternativas; ela se concretiza mediante a escolha, a decisão, a consciência do que se faz. Isso implica refugir à determinação unilinear necessária, à determinação meramente causal. É a afirmação da contingência, da multiplicidade. Diante da multiplicidade de caminhos a nossa disposição, avaliamos e escolhemos.
    Na verdade, somos obrigados a escolher. Somos obrigados a exercer a liberdade. Assim, a decisão supõe a possibilidade e, paradoxalmente, a necessidade de estimar as coisas e as ações humanas para atender as nossas demandas; supõe a avaliação de múltiplos fatores que perfazem uma situação humana complexa. Aí, portanto, temos também compreendida a esfera do valor. Não há liberdade sem valoração. Essa esfera, entretanto, é muito ampla, pois envolve não só o mundo da ética, mas também o da utilidade, da estética, da religião etc.
    Sob o ângulo especificamente ético, não haverá escolha, exercício da liberdade, definição ética quando não houver avaliação, preferência a respeito das ações humanas. Eis por que na base da ética, como dissemos, encontram-se necessariamente a liberdade e a valoração; a ética só se põe no mundo da liberdade, da escolha entre ações humanas avaliadas.
    A escolha, a decisão, que é manifestação de nossa liberdade, só é possível tendo por fundamento o mundo axiológico, tanto quanto este tem por condição de possibilidade a liberdade. Não se pode estimar sem alternativas possíveis.
    Na medida em que se escolhe, se avalia para obter a consciência do que é preferido. Ao escolher um caminho, pondera-se que, de algum modo ou sob algum prisma, é o melhor em relação a outro; o caminho escolhido mata outras possibilidades. Na escolha não pode haver indiferença. Ela está dirigida à ação, à exteriorização, à tomada de posição. Isto significa que a escolha, a decisão, nos leva à determinação normativa ou imperativa de uma via em detrimento de outra.
    O mundo oferece resistências e determinações necessárias e, por meio destas, as ações éticas se realizam precisamente enquanto as contrariam. As ações éticas brilham justamente quando se opõem às tendências "naturais" do homem. Assim, a liberdade não só se contrapõe à necessidade, como sua negação, mas também existe em função desta. Não há liberdade sem necessidade. Não há ética sem impulsão, sem desejo. A melhor prova da liberdade é o esforço de superação da necessidade, afirmando-a e negando-a dialeticamente, a um só tempo. Então, o mundo ético só é possível no meio social, no bojo das determinações sociais.
    O fenômeno ético não é um acontecimento individual, existente apenas no plano da consciência pessoal. Isso porque o ente singular do homem só se manifesta, como ser autêntico, em suas relações universais com a sociedade e com a natureza. Esse fenômeno é resultante de relações sociais e históricas, compreendendo também o mundo das necessidades, da natureza. A ética só existe no seio da comunidade humana.
    Os homens ou grupos de homens que controlam a produção e os meios de circulação econômica dos bens possuem maior liberdade do que aqueles que não têm o poder desse controle. Por aí se vê também que a liberdade e a ética não se reduzem a fenômenos meramente subjetivos; elas têm sempre dimensões sociais, históricas e objetivas.
    Há, assim, um grande esforço, um esforço ético-político para se obter uma distribuição igualitária dos direitos entre os homens, quer dentro das comunidades, quer entre as comunidades. Na verdade existe uma ética sobre a ética, uma meta-ética. A meta-ética é utópica, crítica, subversiva e transcende as condições mais imediatas da vida social. No entanto, ela precisa ser possível no mundo dos fatos sociais, sob pena de se perder como uma utopia de meros sonhos.

(Adaptado de ALVES, Alaôr Caffé. In: www.centrodebate.org)

As categorias da ética

    A vida humana se caracteriza por ser fundamentalmente ética. Os conceitos éticos "bom" e "mau" podem ser predicados a todos os atos humanos, e somente a estes. Isso não ocorre com os animais brutos. Um animal que ataca e come o outro não é considerado maldoso, não há violência entre eles.
    Mesmo os atos de caráter técnico podem ser qualificados eticamente. Esses atos sempre servem para a expansão ou limitação do ser humano. Sob a perspectiva ética, o que importa nas ações técnicas não é a sua trama lógica, adequada ou eficiente para obter resultados, mas sim a qualificação ética desses resultados.
    A eficiência técnica segue regras técnicas, relativas aos meios, e não normas éticas, relativas aos fins. A energia nuclear pode ser empregada para o bem ou para o mal. Na verdade, ela é investigada, apurada e criada para algum resultado, que lhe confere validade. Não vale por si mesma, do ponto de vista ético. Pode valer pela sua eventual utilidade, como meio; mas o uso de energia nuclear, para ser considerado bom ou mau, deve referirse aos fins humanos a que se destina.
    Vê-se, pois, que o plano ético permeia todas as ações humanas. Isso ocorre porque o homem é um ser livre, vocacionado para o exercício da liberdade, de modo consciente. Sem liberdade não há ética. A liberdade supõe a operação sobre alternativas; ela se concretiza mediante a escolha, a decisão, a consciência do que se faz. Isso implica refugir à determinação unilinear necessária, à determinação meramente causal. É a afirmação da contingência, da multiplicidade. Diante da multiplicidade de caminhos a nossa disposição, avaliamos e escolhemos.
    Na verdade, somos obrigados a escolher. Somos obrigados a exercer a liberdade. Assim, a decisão supõe a possibilidade e, paradoxalmente, a necessidade de estimar as coisas e as ações humanas para atender as nossas demandas; supõe a avaliação de múltiplos fatores que perfazem uma situação humana complexa. Aí, portanto, temos também compreendida a esfera do valor. Não há liberdade sem valoração. Essa esfera, entretanto, é muito ampla, pois envolve não só o mundo da ética, mas também o da utilidade, da estética, da religião etc.
    Sob o ângulo especificamente ético, não haverá escolha, exercício da liberdade, definição ética quando não houver avaliação, preferência a respeito das ações humanas. Eis por que na base da ética, como dissemos, encontram-se necessariamente a liberdade e a valoração; a ética só se põe no mundo da liberdade, da escolha entre ações humanas avaliadas.
    A escolha, a decisão, que é manifestação de nossa liberdade, só é possível tendo por fundamento o mundo axiológico, tanto quanto este tem por condição de possibilidade a liberdade. Não se pode estimar sem alternativas possíveis.
    Na medida em que se escolhe, se avalia para obter a consciência do que é preferido. Ao escolher um caminho, pondera-se que, de algum modo ou sob algum prisma, é o melhor em relação a outro; o caminho escolhido mata outras possibilidades. Na escolha não pode haver indiferença. Ela está dirigida à ação, à exteriorização, à tomada de posição. Isto significa que a escolha, a decisão, nos leva à determinação normativa ou imperativa de uma via em detrimento de outra.
    O mundo oferece resistências e determinações necessárias e, por meio destas, as ações éticas se realizam precisamente enquanto as contrariam. As ações éticas brilham justamente quando se opõem às tendências "naturais" do homem. Assim, a liberdade não só se contrapõe à necessidade, como sua negação, mas também existe em função desta. Não há liberdade sem necessidade. Não há ética sem impulsão, sem desejo. A melhor prova da liberdade é o esforço de superação da necessidade, afirmando-a e negando-a dialeticamente, a um só tempo. Então, o mundo ético só é possível no meio social, no bojo das determinações sociais.
    O fenômeno ético não é um acontecimento individual, existente apenas no plano da consciência pessoal. Isso porque o ente singular do homem só se manifesta, como ser autêntico, em suas relações universais com a sociedade e com a natureza. Esse fenômeno é resultante de relações sociais e históricas, compreendendo também o mundo das necessidades, da natureza. A ética só existe no seio da comunidade humana.
    Os homens ou grupos de homens que controlam a produção e os meios de circulação econômica dos bens possuem maior liberdade do que aqueles que não têm o poder desse controle. Por aí se vê também que a liberdade e a ética não se reduzem a fenômenos meramente subjetivos; elas têm sempre dimensões sociais, históricas e objetivas.
    Há, assim, um grande esforço, um esforço ético-político para se obter uma distribuição igualitária dos direitos entre os homens, quer dentro das comunidades, quer entre as comunidades. Na verdade existe uma ética sobre a ética, uma meta-ética. A meta-ética é utópica, crítica, subversiva e transcende as condições mais imediatas da vida social. No entanto, ela precisa ser possível no mundo dos fatos sociais, sob pena de se perder como uma utopia de meros sonhos.

(Adaptado de ALVES, Alaôr Caffé. In: www.centrodebate.org)

POBRES PAGAM MAIS IMPOSTO QUE OS RICOS NO BRASIL

    Os 10% mais ricos concentram 75% da riqueza do país. Para agravar ainda mais o quadro da desigualdade brasileira, os pobres pagam mais impostos que os ricos.
    Segundo levantamento feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apresentado hoje (15/5) ao CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social) reunido em Brasília, os 10% mais pobres do país comprometem 33% de seus rendimentos em impostos, enquanto que os 10% mais ricos pagam 23% em impostos.
    “O país precisa de um sistema tributário mais justo que seja progressivo e não regressivo como é hoje. Ou seja, quem ganha mais deve pagar mais; quem ganha menos, pagar menos”, disse o presidente do Ipea, Marcio Pochmann, durante a apresentação do levantamento, que foi feito por pesquisadores das diretorias de Estudos Sociais, Macroeconomia e Estudos Regionais e Urbanos, para contribuir na discussão da reforma tributária.
    Os números do Ipea mostram que os impostos indiretos (aqueles embutidos nos preços de produtos e serviços) são os principais indutores dessa desigualdade. Os pobres pagam, proporcionalmente, três vezes mais ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que os ricos. Enquanto os ricos desembolsam em média 5,7% em ICMS, os pobres pagam 16% no mesmo imposto.
    Nos impostos diretos (sobre renda e propriedade) a situação é menos grave, mas também desfavorável aos mais pobres. O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) tem praticamente a mesma incidência para todos, com alíquotas variando de 0,5% para os mais pobres a 0,6% e 0,7% para os mais ricos. Já o IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana) privilegia os ricos. Entre os 10% mais pobres, a alíquota média é de 1,8%; já para os 10% mais ricos, a alíquota é de 1,4%.
    “As mansões pagam menos imposto que as favelas, e estas ainda não têm serviços públicos como água, esgoto e coleta de lixo”, alertou o presidente do Ipea.