Questões de Concurso

Atenção: As questões de números 1 a 8 baseiam-se no texto seguinte.

    Em fins do ano passado foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a denominada Emenda Constitucional da Felicidade, que introduz no artigo 6o da Constituição Federal, relativo aos direitos sociais, frase com a menção de que são essenciais à busca da felicidade.
   Pondera-se também que a busca individual pela felicidade pressupõe a observância da felicidade coletiva. Há felicidade coletiva quando são adequadamente observados os itens que tornam mais feliz a sociedade. E a sociedade será mais feliz se todos tiverem acesso aos básicos serviços públicos de saúde, educação, previdência social, cultura, lazer, entre outros, ou seja, justamente os direitos sociais essenciais para que se propicie aos indivíduos a busca da felicidade.
   Pensa-se possível obter a felicidade a golpes de lei, em quase ingênuo entusiasmo, ao imaginar que, por dizer a Constituição serem os direitos sociais essenciais à busca da felicidade, se vai, então, forçar os entes públicos a garantir condições mínimas de vida para, ao mesmo tempo, humanizar a Constituição.
   A menção à felicidade era própria da concepção de mundo do Iluminismo, quando a deusa razão assomava ao Pantheon e a consagração dos direitos de liberdade e de igualdade dos homens levava à crença na contínua evolução da sociedade para a conquista da felicidade plena sobre a Terra. Trazer para os dias atuais, depois de todos os percalços que a História produziu para os direitos humanos, a busca da felicidade como fim do Estado de Direito é um anacronismo patente, sendo inaceitável hoje a inclusão de convicções apenas compreensíveis no irrepetível contexto ideológico do Iluminismo.
    Confunde-se nessas proposições bem-intencionadas, politicamente corretas, o bem-estar social com a felicidade. A educação, a segurança, a saúde, o lazer, a moradia e outros mais são considerados direitos fundamentais de cunho social pela Constituição exatamente por serem essenciais ao bemestar da população no seu todo. A satisfação desses direitos constitui prestação obrigatória do Estado, visando dar à sociedade bem-estar, sendo desnecessária, portanto, a menção de que são meios essenciais à busca da felicidade para se gerar a pretensão legítima ao seu atendimento.
    O povo pode ter intensa alegria, por exemplo, ao se ganhar a Copa do Mundo de Futebol, mas não há felicidade coletiva, e sim bem-estar coletivo. A felicidade é um sentimento individual tão efêmero como variável, a depender dos valores de cada pessoa. Em nossa época consumista, a felicidade pode ser vista como a satisfação dos desejos, muitos ditados pela moda ou pelas celebridades. Ter orgulho, ter sucesso profissional podem trazer felicidade, passível de ser desfeita por um desastre, por uma doença.
    Assim, os direitos sociais são condições para o bem estar, mas nada têm a ver com a busca da felicidade. Sua realização pode impedir de ser infeliz, mas não constitui, de forma alguma, dado essencial para ser feliz.

(Miguel Reale Júnior. O Estado de S. Paulo, A2, Espaço Aberto, 5 de fevereiro de 2011, com adaptações)

    Em vida, Gustav Mahler (1860-1911), tanto por sua personalidade artística como por sua obra, foi alvo de intensas polêmicas – e de desprezo por boa parte da crítica. A incompreensão estética e o preconceito antissemita também o acompanhariam postumamente e foram raros os maestros que, nas décadas que se seguiram à sua morte, se empenharam na apresentação de suas obras. Durante os anos 60, porém, uma virada totalmente inesperada levou a obra de Mahler ao início de uma era de sucessos sem precedentes, que perdura até hoje. Intérpretes conhecidos e pesquisadores descobriram o compositor, enquanto gravações discográficas divulgavam uma
obra até então desconhecida do grande público.
    Há uma série de fatores envolvidos na transformação de Mahler em figura central da história da música do século XX. A visão de mundo de uma geração mais jovem certamente teve influência central aqui: o dilaceramento interior de Mahler, seu interesse pelos problemas fundamentais da existência humana, seu pacifismo, seu engajamento contra a opressão social e seu posicionamento em favor do respeito à integridade da natureza – tudo isso se tornou, subitamente, muito atual para a geração que nasceu no pós-guerra.
    O amor incondicional de Mahler pela natureza sempre esteve presente em sua obra. O compositor dedicava inteiramente à criação musical os meses de verão, recolhendose em pequenas cabanas na paz dos Alpes austríacos. Em Steinbach, Mahler empreendia longas caminhadas que lhe proporcionaram inspiração para sinfonias.
    Comparar a simplicidade espartana dessas casinhas com a enorme complexidade das obras ali criadas diz muito sobre a genialidade do compositor – e, sobretudo, sobre a real origem de sua musicalidade. Totalmente abandonadas e esquecidas na Áustria no pós-guerra, essas casinhas de Mahler hoje se transformaram em memoriais, graças à ação da Sociedade Internacional Gustav Mahler. O mundo onírico dos Alpes do início do século XX certamente voltará à memória de quem, tendo uma imagem desses despojados retiros musicais de Mahler, voltar a ouvir sua música grandiosa.

(Adaptado: Klaus Billand. Gustav Mahler: a criação de um ícone.
Revista 18. Ano IV, n. 15, março/abril/ maio de 2006, p. 52-53.
Disponível em: <http.//www.cebrap.org.br/v1/upload/biblioteca_
virtual/GIANNOTTI_Tolerancia%20maxima.pdf> Acesso em: 22 dez. 2011)

A respeito da organização dos sentidos e das estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue os itens que se seguem.

Julgue os itens seguintes, relativos à organização das ideias no texto acima e aos seus aspectos gramaticais.

Nos itens de 6 a 9, são apresentados trechos de um acórdão do TCU transcritos com modificações. Julgue-os com relação à correção gramatical, no que se refere à pontuação, ao sinal indicativo de crase, à concordância e à regência.