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  4. Assunto - Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

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Ana recebe aposentadoria especial do INSS porque atuava em condições prejudiciais à saúde, o que lhe permitiu se aposentar tão logo completou 20 anos de contribuição.
Já na condição de aposentada, Ana estudou com afinco e disciplina, obtendo aprovação no concurso do TCE-PI, em 2024. A respeito das contribuições que Ana fez para o INSS, especificamente na contagem recíproca para fins de aposentadoria, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 9.717/1998, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados e baseados em normas gerais de
No atendimento e orientação aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), diversas práticas são importantes. Sobre essas práticas:
De acordo com a IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos aos RPPS, representam ingressos ou desembolsos de recursos a serem realizados entre regimes previdenciários, RPPS ou RGPS, decorrente da possibilidade de o servidor migrar de um regime para outro e averbar (carregar) seu tempo de contribuição. Trata-se dos(as)
Em relação à Previdência Social do servidor público, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
O regime ____________ de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter ____________ e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ____________, de aposentados e de ____________, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
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