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Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Regimento Interno
O Partido Político Alfa, que contava com filiados no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tinha especial interesse em participar da Comissão Mista a ser designada no âmbito do Congresso Nacional para emitir parecer sobre a Medida Provisória nº XX (MP-XX), que fora publicada há poucos minutos. No entanto, por ser um partido francamente minoritário no âmbito do Senado Federal, o Partido Político Alfa tinha dúvidas se algum filiado seu poderia participar da referida Comissão.
Instada a se manifestar, a assessoria jurídica do Partido Político Alfa observou corretamente que a referida Comissão Mista
Instada a se manifestar, a assessoria jurídica do Partido Político Alfa observou corretamente que a referida Comissão Mista
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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a votação deve ser iniciada pelo projeto, que antecede, portanto, a votação dos destaques e das emendas.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República eleitos.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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promulgar as leis complementares.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.
