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6 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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a discussão de proposição principal deve anteceder à das emendas e das subemendas, as quais devem ser discutidas em conjunto.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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A promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, e não à própria comissão.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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É competência exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados a aplicação da penalidade de censura escrita a um deputado.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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A direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara incumbe à Mesa, cujos membros efetivos podem participar de comissão parlamentar de inquérito (CPI).
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Regimento Interno
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Incumbe à Procuradoria Parlamentar, órgão integrante da Câmara dos Deputados, promover diretamente as medidas judiciais cabíveis para a defesa de deputado federal cuja honra ou imagem perante a sociedade tenha sido atingida em razão do exercício do mandato.
