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Disciplina:
Regimento Interno
Como é chamada toda matéria sujeita à deliberação da Câmara?
Disciplina:
Regimento Interno
O Capítulo III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano trata das Comissões, órgãos técnicos compostos por vereadores com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre matéria em tramitação na Câmara, proceder a estudos sobre assunto de natureza especial e, ainda, investigar fatos determinados de interesse da Administração, Comissões estas que podem ser permanentes e temporárias. NÃO corresponde a uma Comissão permanente de:
Disciplina:
Regimento Interno
Durante as sessões da Câmara, os parlamentares podem suscitar em Plenário dúvidas quanto à interpretação e aplicação do Regimento Interno. Esse procedimento é definido como:
Disciplina:
Regimento Interno
As Comissões Permanentes da Câmara de Coronel Fabriciano são órgãos técnicos que têm a finalidade de examinar e emitir parecer sobre matéria em tramitação na Casa, proceder a estudos sobre assunto de natureza especial e, ainda, investigar fatos determinados de interesse da Administração. O critério de formação das comissões, a ser observado pela Presidência, é:
Disciplina:
Regimento Interno
“A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano é o órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa, observado o disposto no Regimento Interno da Câmara.” Sua composição é a seguinte:
