Questões de Concurso

Em determinada legislatura, um vereador da Câmara Municipal de Taubaté iniciou tratativas com seus colegas visando à instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para apurar: (1) quais as ações que poderiam ser adotadas pelo Município, visando à melhoria da qualidade de vida da população; (2) os motivos de inúmeros crimes de lesões graves terem sido praticados por determinada pessoa, nas ruas do Município, em detrimento dos idosos, de modo a colaborar com a atuação do Ministério Público; e (3) se determinada Secretaria Municipal estaria se negando a realizar o atendimento dos munícipes, como fora veiculado em alguns meios de comunicação.
À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, é correto afirmar que, entre os objetivos alvitrados pelo vereador,

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e aplicar penas disciplinares aos servidores da Câmara Municipal compete à (ao)

A Lei Complementar nº 401/2016 dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Taubaté. De acordo com tal lei, a Consultoria Legislativa está inserta na estrutura organizacional da

A Mesa da Câmara Municipal de Taubaté é o órgão diretivo, executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
Consoante dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal, o mandato dos membros da Mesa é de

Considerando-se o Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre as atribuições dos membros da Mesa, analisar a sentença abaixo:
O Presidente da Câmara exercerá atribuições tais como decidir questões de ordem e promulgar as Resoluções e Decretos Legislativos da Câmara (1ª parte). Uma das atribuições de Secretário é superintender a redação das atas das reuniões e redigir as públicas (2ª parte).
A sentença está: