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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que se refere à revisão criminal e à competência do TJDFT em matéria criminal, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.
Para que uma comissão permanente do TJDFT possa contar com apoio técnico especializado de servidores, é necessário que haja ato específico do presidente do tribunal.
Para que uma comissão permanente do TJDFT possa contar com apoio técnico especializado de servidores, é necessário que haja ato específico do presidente do tribunal.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.
Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões tomadas serão lavradas pelo relator em forma de acórdão, que será sempre precedido de ementa e do qual constarão os princípios jurídicos que orientaram a decisão.
Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões tomadas serão lavradas pelo relator em forma de acórdão, que será sempre precedido de ementa e do qual constarão os princípios jurídicos que orientaram a decisão.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.
Se um desembargador afastar-se por mais de trinta dias, um juiz de direito substituto, de segundo grau, será designado para substituí-lo. No período da substituição, o juiz exercerá as atividades jurisdicionais e administrativas na turma integrada pelo desembargador substituído.
Se um desembargador afastar-se por mais de trinta dias, um juiz de direito substituto, de segundo grau, será designado para substituí-lo. No período da substituição, o juiz exercerá as atividades jurisdicionais e administrativas na turma integrada pelo desembargador substituído.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.
A distribuição dos processos de competência do TJDFT é realizada publicamente pelo sistema de computação eletrônica. Entretanto, caso a distribuição por esse meio esteja impossibilitada, ela poderá ser realizada mediante sorteio.
A distribuição dos processos de competência do TJDFT é realizada publicamente pelo sistema de computação eletrônica. Entretanto, caso a distribuição por esse meio esteja impossibilitada, ela poderá ser realizada mediante sorteio.
