Questões de Concurso

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal Pleno.

(a)

em matéria administrativa, julgar reclamações contra a lista de antiguidade dos desembargadores.

(b)

pedir intervenção da União no Estado ou deste nos municípios, nos termos das Constituições Federal e do Estado de São Paulo.

(c)

eleger o Diretor, o Vice-Diretor e os integrantes do Conselho Consultivo e de Programas da Escola Paulista da Magistratura.

(d)

processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre órgãos do Tribunal pertencentes a Seções diversas.

(e)

processar e julgar, originariamente, as exceções de suspeição e impedimento opostas a desembargador.