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Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
O processo e o julgamento das representações propostas contra magistrados são de competência do Tribunal Pleno do TJSE.
O processo e o julgamento das representações propostas contra magistrados são de competência do Tribunal Pleno do TJSE.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais, cada uma delas formada por três desembargadores.
O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais, cada uma delas formada por três desembargadores.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).
O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por mais dois desembargadores eleitos entre os demais, pelo período de dois anos.
O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por mais dois desembargadores eleitos entre os demais, pelo período de dois anos.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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O presidente do TJSE é eleito pelo Tribunal Pleno, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
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As Câmaras Cíveis Reunidas do TJSE, compostas por quatro desembargadores, funcionam com quórum mínimo de três desembargadores.