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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Regimento Interno do TJ/PR, o órgão desse tribunal que é composto exatamente por vinte e cinco desembargadores é o
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Questão Anulada
Considerando o disposto no Regimento Interno e no Regulamento do TJ/PR, bem como o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, julgue os seguintes itens.
I O Regulamento do TJ/PR regula a instrução e o julgamento das ações originárias e dos recursos atribuídos a esse tribunal de justiça.
II É competência do presidente do TJ/PR velar pela disciplina, pela ordem, pela guarda, pelo asseio e pela conservação dos prédios e do patrimônio do Poder Judiciário estadual.
III Além dos princípios constitucionais da administração pública, a organização judiciária do estado do Paraná deve observar, entre outros, o princípio da modicidade de custas e emolumentos.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, responde pelo poder de polícia do Tribunal, como regra geral
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
É correto afirmar:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre composição, funcionamento, atribuições e competência dos órgãos do Poder Judiciário do Paraná, assinale a alternativa incorreta: