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Concurso:
TST
Disciplina:
Regimento Interno
O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a
Concurso:
TST
Disciplina:
Regimento Interno
Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a
Concurso:
TST
Disciplina:
Regimento Interno
A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho compete
Concurso:
TST
Disciplina:
Regimento Interno
Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado
Concurso:
TST
Disciplina:
Regimento Interno
Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete