2. Questões de Concurso

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Os servidores de uma Prefeitura Municipal têm um plano de saúde de uma seguradora e o Prefeito optou por transferir esse plano para o Instituto de Previdência que administra os benefícios previdenciários do RPPS. Nesse caso,
Os Regimes Próprios de Previdência Social.
A Portaria MPS nº 403, de 2008, determina, em seu artigo 4º, os regimes de financiamento mínimo que poderão ser adotados nos RPPS para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial e prevê:
Em relação à instituição do RPPS pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal é correto afirmar:
A legislação previdenciária vigente prevê que
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