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Na SPPREV - São Paulo Previdência, é competente para aprovar os regimentos internos e o orçamento anual
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Previdenciário
Lúcia participa de plano de previdência complementar fechada e, em razão da cessação de vínculo empregatício antes da aquisição do direito ao benefício pleno, optou por receber, em tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.
Nesse caso, o instituto invocado por Lúcia é o(a)
Nesse caso, o instituto invocado por Lúcia é o(a)
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.
O segurado empregado vinculado ao regime geral de previdência social que recebe salário superior ao teto máximo de contribuição estabelecido para esse regime não está obrigado a se filiar a regime complementar de previdência privada nem a contribuir para este.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Previdenciário
Acerca do regime geral e dos regimes especiais de previdência social, julgue o item seguinte.
É competência privativa da União legislar sobre previdência social, sendo, portanto, vedado aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre essa matéria.
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação à previdência complementar, nos termos da legislação aplicável, é INCORRETO afirmar: