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A propósito de despesa e receita públicas, julgue o item subsequente.


De acordo com as normas de contabilização das receitas e das despesas públicas, as receitas orçamentárias são contabilizadas pelo regime de caixa; e as despesas orçamentárias, pelo regime de competência.

No dia 15/02/2014, um órgão da Administração direta estadual fez o empenho da despesa com serviços de terceiros – pessoa jurídica referente à manutenção dos elevadores do prédio em que são realizadas as atividades de tal órgão. Em 18/02/2014, o prestador de serviço realiza a manutenção dos elevadores e, em 19/02/2014, há a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. No dia 28/02/2014, ocorre o pagamento da despesa. Para fins de apuração do resultado de execução orçamentária, conforme Lei nº 4.320/64, e do resultado patrimonial, a despesa deveria ser reconhecida, respectivamente, em
As receitas e as despesas, respectivamente, quando abordadas sob o ponto de vista patrimonial, são tratadas como regime:

Com referência aos procedimentos estabelecidos pelo Manual de Contabilidade do Setor Público, bem como aos papéis da Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Sistema de Contabilidade Federal, julgue o item subsequente.


O registro dos fatos relacionados com a execução orçamentária deve obedecer ao mesmo regime contábil aplicado aos fatos que alteram o patrimônio das entidades públicas.

Relativamente às variações patrimoniais qualitativas e quantitativas e às receitas e despesas sob o enfoque patrimonial, julgue o próximo item.


Quando houver o recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços, uma variação patrimonial aumentativa deverá ser registrada antes da ocorrência do fato gerador.