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Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, acerca da Previdência Social, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Os planos de benefícios da previdência complementar dos servidores deverão ter uma modelagem de acordo com o previsto na legislação. Essa modelagem consiste em
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
A legislação dos RPPS, a exemplo dos Fundos de Pensão, impõe um limite para as despesas administrativas. Esse limite é de
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 108/2001, voltada à Previdência Complementar, entre outros pontos, trata da estrutura organizacional das Entidades Fechadas de Previdência Privada, assim, pode-se afirmar que o Conselho Deliberativo é órgão
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Os servidores de uma Prefeitura Municipal têm um plano de saúde de uma seguradora e o Prefeito optou por transferir esse plano para o Instituto de Previdência que administra os benefícios previdenciários do RPPS. Nesse caso,