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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considerando a legislação dos RPPS, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Os Entes começam a estudar planos de benefícios da previdência complementar voltados para os novos servidores. A partir da sua implantação,
Com relação à origem, à evolução legislativa, aos princípios constitucionais e à organização da seguridade social no Brasil, julgue o próximo item.
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Segundo a Lei Complementar n° 109/2001, as contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar
Concurso:
TCE-SE
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considere:
I. Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
II. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.
III. Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, com exceção da previdência complementar ou como servidor público.
IV. Ter formação de nível superior.
De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens
I. Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.
II. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.
III. Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, com exceção da previdência complementar ou como servidor público.
IV. Ter formação de nível superior.
De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens
