Questões de Concurso

pode o Estado Membro instituir em seu regime previdenciário próprio, benefício não constante no Regime Geral de Previdência Social.

pode o Município instituir em seu regime previdenciário próprio, benefício não constante no Regime Geral de Previdência Social.

pode o Distrito Federal instituir em seu regime previdenciário próprio, benefício não constante no Regime Geral de Previdência Social.

Pode a União Federal instituir em seu regime previdenciário próprio, benefício não constante no Regime Geral de Previdência Social.

os regimes próprios de Previdência Social, salvo expressa autorização constitucional, não podem conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.

deve ser igual à contribuição do segurado.

poderá ser igual à metade da do segurado.

não poderá ser inferior ao valor da contribuição do segurado nem superior ao dobro daquela.

deve corresponder exatamente a três vezes a contribuição do segurado.

pode ser livremente estabelecida.

a gratificação concedida ao servidores designados exclusivamente para atender alunos deficientes, superdotados ou talentosos é incorporada aos vencimentos após percepção por cinco anos consecutivos ou dez anos intercalados.

é possível ao professor ou professora que trabalhe no atendimento de excepcionais, após quinze ou dez anos, complementar seu tempo de serviço em outras atividades pedagógicas para fins de aposentadoria.

para fins de aposentadoria, em se tratando de professores de ambos os sexos que trabalhem no atendimento a excepcionais, além da redução de cinco anos na idade e no tempo de serviço exigidos, incide outra redução de cinco anos.

para fins de aposentadoria, não são beneficiados com a redução do período de contribuição e da idade mínima aqueles que tenham trabalhado exclusivamente em regência de classe de superdotados ou talentosos.

o ente federativo tem autonomia para dispor livremente acerca da idade mínima e do período mínimo de contribuição, visto estarem os servidores inseridos em regime previdenciário estadual próprio.

são, em caráter compulsório, filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

são, em caráter facultativo, filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 42/2003.

são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 43/2003.

são filiados a Regime Previdenciário próprio, em virtude da autonomia estatal em face do princípio federativo e do estatuído a partir da Emenda Constitucional nº 41/2003.