Questões de Concurso

Em relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar:

mostrar texto associado esconder texto associado A CF admite que o estado institua três regimes próprios de previdência social para seus servidores titulares de cargos efetivos: um para os servidores do Poder Executivo, outro para os servidores do Poder Legislativo e um terceiro para os servidores do Poder Judiciário.

Apolo, professor de escola pública federal, ingressou com pedido de aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e comprovou exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério nos ensinos fundamental e médio. Neste caso, pelo regime próprio constitucional de previdência social, deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

Assinale a alternativa correta sobre o regime de previdência social:

No que se refere ao RPC e às entidades fechadas com patrocínio público, julgue o item subsequente.

O limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS aplica-se aos benefícios gerais (como aposentadorias voluntária e por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença) a serem concedidos pelo regime próprio da União, desde que os servidores tenham ingressado no serviço público a partir da vigência da lei que regulamentou o RPC do servidor público ou anteriormente a esse regime, mas tenham exercido expressamente a opção.