Questões de Concurso

No que se refere à previdência privada, julgue o item a seguir.

Se forem verificadas anormalidades previstas em lei em entidades de previdência complementar, a intervenção nessas entidades deverá ser proposta pelo ministro da previdência social e decretada pelo presidente da República.

No que se refere à previdência privada, julgue o item a seguir.

No âmbito das normas de previdência privada complementar, assistido é a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.

Entidades de previdência complementar, abertas ou fechadas, se obrigam a:

Tal como se dá com instituições financeiras, sujeitas ao regime da Lei n.6.024/74, as seguradoras e entidades de previdência complementar estão sujeitas à intervenção quando:

Segundo a Constituição Federal brasileira, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Os servidores abrangidos por este regime de previdência serão aposentados voluntariamente, desde que, além de outros requisitos, tenham