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Concurso:
DPE-SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Segundo a Constituição Federal brasileira, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Os servidores abrangidos por este regime de previdência serão aposentados voluntariamente, desde que, além de outros requisitos, tenham
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Previdenciário
Assinale a opção correta referente ao regime previdenciário dos servidores públicos.
Concurso:
DPE-RO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito do direito previdenciário, assinale a opção correta.
Aos servidores públicos vinculados a Regime Próprio de Previdência Social até 31/12/2003, a Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, assegurou o direito à:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Embora a filiação a plano de previdência complementar seja facultativa, se o empregado se filiar a um plano constituído pela empresa para a qual trabalhe, os benefícios contratados passarão a integrar seu contrato de trabalho.
