Filtrar


Questões por página:
Para efeito de aposentadoria perante o regime próprio, o tempo de contribuição regularmente feito pelo segurado no regime geral
Sobre os proventos de aposentadoria e pensão dos servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência social,
Uma vez criados por lei do ente federativo, vinculam-se aos regimes próprios de previdência social os servidores
Segundo a Constituição, o regime de previdência privada deve ser