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35 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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A respeito da matrícula de jornais e empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas, assinale a opção correta, de acordo com a Lei n.º 6.015/1973.

(a)

As empresas de radiodifusão deverão ser matriculadas no registro público de empresas mercantis.

(b)

Um documento exigido para a matrícula das empresas de radiodifusão é a declaração de nacionalidade do diretor que, de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser brasileiro nato.

(c)

A falta de matrícula das declarações legalmente exigidas ensejará multa, judicialmente arbitrada, que determinará, ainda, o prazo para se realizar a devida matrícula no registro civil de pessoas jurídicas.

(d)

A omissão de matrícula de qualquer declaração legalmente exigida poderá ser suprida, a qualquer tempo, no registro público de empresas mercantis.

(e)

A omissão, na matrícula, do nome e qualificação do diretor ou redator de empresas de rádio difusão e de jornais não é suficiente para considerá-los como clandestinos.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Luiz deseja inscrever, em cartório de registro civil de pessoas jurídicas, ato constitutivo de fundação destinada a manipular produtos químicos de uso não autorizado no Brasil, para fins de pesquisa científica.

Nessa situação hipotética, à luz da legislação pertinente, é correto afirmar que a inscrição registral

(a)

é passível de ocorrer, após a verificação de que a fundação preenche todos os requisitos de aquisição de personalidade jurídica, inclusive a finalidade de pesquisa científica.

(b)

não deve ocorrer, uma vez que a pesquisa científica não caracteriza finalidade apta a constituir fundação.

(c)

deve ocorrer, haja vista que a finalidade de pesquisa científica consta entre as hipóteses de constituição de fundação.

(d)

não deve ocorrer, pois o cartório de registro civil de pessoas jurídicas não é o órgão competente para registro da constituição de fundação.

(e)

não deve ocorrer, pois a manipulação de produtos químicos de uso não autorizado no Brasil configura hipótese de exercício de atividades ilícitas.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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A matrícula de uma publicação periódica, realizada em registro civil de pessoas jurídicas, necessita ser alterada na informação referente à declaração de residência do diretor da publicação.

A partir dessa situação, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Registros Públicos.

(a)

A alteração pretendida não poderá ser realizada, por ausência de previsão legal.

(b)

A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação no prazo máximo de um ano, cujo descumprimento gera multa.

(c)

A matrícula deverá ser cancelada para que, então, seja realizada nova matrícula com a alteração necessária.

(d)

A alteração deverá ser averbada na matrícula da publicação periódica no prazo de oito dias, com aplicação de multa em caso de descumprimento.

(e)

A alteração na declaração de residência poderá ser averbada na matrícula da publicação periódica a qualquer tempo.

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Concurso: TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Considerando o disposto na Lei n.º 6.015/1973 e levando em conta que não existe lei estadual específica em sentido diverso, assinale a opção correta.

(a)

O registro civil de pessoas jurídicas deve ser realizado nos ofícios privativos ou nos cartórios de registro de títulos e documentos.

(b)

O registro civil de pessoas naturais deve ser realizado nos ofícios privativos ou nos cartórios de registro de títulos e documentos.

(c)

O registro de propriedade literária, científica e artística deve ser realizado nos ofícios privativos ou nos cartórios de registro de títulos e documentos.

(d)

O registro de imóveis deve ser realizado nos ofícios privativos ou nos cartórios de registro de títulos e documentos.

(e)

O registro de títulos e documentos deve ser realizado nos ofícios privativos ou nos cartórios de registro de nascimentos, casamentos e óbitos.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Notário e Registrador - Provimento
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Assinale a alternativa correta:

(a)

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos sociais das sociedades anônimas.

(b)

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os estatutos das autarquias e empresas públicas.

(c)

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

(d)

No registro civil de pessoas jurídicas serão inscritos os atos constitutivos das pessoas jurídicas de direito público interno.

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