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Questões por página:
Um dos direitos personalíssimos de toda pessoa é o direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome, ou nome de família. Com relação ao registro do nome, assinale a alternativa correta:
Quanto ao nome da pessoa natural, NÃO É CERTO afirmar que:
Questão DESATUALIZADA
O registro civil da pessoa natural:
O processo de habilitação para o casamento civil:
Marque a afirmativa que NÃO corresponde aos relatórios que devem ser enviados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais.