Questões de Concurso
Filtrar
135 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 27
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Nos termos da Lei Complementar n.64/1990, caberá a qualquer eleitor, candidato, partido político, coligação ou Ministério Público, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, impugná-lo em petição fundamentada.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa CORRETA. Conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral:
Tendo em conta o entendimento sumulado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito Eleitoral
O partido político Alfa requereu, à Justiça Eleitoral, o registro de candidatura de Pedro e Jaime para concorrerem, respectivamente, aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município Alfa. Foi comprovado que estavam filiados ao partido político Alfa há seis meses, mesmo período em que mantinham domicílio na respectiva circunscrição eleitoral. O requerimento de registro não foi objeto de qualquer impugnação, sendo, ao final, deferido pelo Juiz Eleitoral. Por entender que Pedro e Jaime não preenchiam os requisitos exigidos pela legislação de regência, o partido político Beta, que também tinha candidatos registrados, interpôs recurso. Considerando a sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que Pedro e Jaime
O registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das Assembleias Legislativas compete