2. Questões de Concurso

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A respeito da usucapião administrativa, assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei de Registros Públicos:

O construtor de uma incorporação imobiliária, tendo assumido a função de incorporador, firmou termo solicitando que a referida incorporação se submetesse ao regime de afetação. No momento da solicitação da averbação, o oficial de registro verificou a existência de ônus reais sobre o terreno objeto do empreendimento, constituídos para garantir o pagamento do preço de sua aquisição.


Nesse caso, o oficial de registro deverá

Em se tratando de procedimento de alteração de divisas entre imóveis contíguos por meio de escritura pública, não sendo o caso de procedimento de retificação, o condomínio geral não constituído como condomínio edilício será representado
De acordo com a Lei de Registros Públicos, quanto a registro de imóveis, os contratos de penhor rural devem ser
De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no Registro de Imóveis
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