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Questões por página:
Sobre a hipoteca judiciária assinale a alternativa correta:
O pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião será processado diretamente perante:
Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em:
A enfiteuse e a anticrese serão levadas a registro:
A regularização fundiária de interesse social realizada em Zonas Especiais de Interesse Social, promovida por Município ou pelo Distrito Federal, quando os lotes já estiverem cadastrados individualmente ou com lançamento fiscal há mais de: