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Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item.
Considere que determinada alteração do contrato social de uma sociedade empresária tenha sido decidida, assinada pelos sócios e, dois meses depois, levada à junta comercial para o devido registro. Nesse caso, deferido o correspondente arquivamento, seus efeitos retroagirão à data da assinatura da alteração do contrato social.
Considere que determinada alteração do contrato social de uma sociedade empresária tenha sido decidida, assinada pelos sócios e, dois meses depois, levada à junta comercial para o devido registro. Nesse caso, deferido o correspondente arquivamento, seus efeitos retroagirão à data da assinatura da alteração do contrato social.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue o seguinte item.
O registro na junta comercial, formalidade legal imposta pela lei a toda e qualquer sociedade empresária, é requisito necessário para sua submissão ao regime jurídico empresarial.
O registro na junta comercial, formalidade legal imposta pela lei a toda e qualquer sociedade empresária, é requisito necessário para sua submissão ao regime jurídico empresarial.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir, relativo a fundamento de direito comercial e operações de crédito.
Considere a seguinte situação hipotética.
Gustavo sustenta a si e a sua família com o que ganha com a exploração da atividade de criação de porcos em sua chácara, atividade essa que ele exerce de forma profissional e organizada, com o auxílio de empregados contratados.
Nessa situação hipotética, caso Gustavo não registre sua atividade na junta comercial competente, ela será considerada atividade empresária irregular.
Gustavo sustenta a si e a sua família com o que ganha com a exploração da atividade de criação de porcos em sua chácara, atividade essa que ele exerce de forma profissional e organizada, com o auxílio de empregados contratados.
Nessa situação hipotética, caso Gustavo não registre sua atividade na junta comercial competente, ela será considerada atividade empresária irregular.
Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Concurso:
BNB
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
No tocante ao assunto registro do comércio de empresa, NÃO é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis:
